Baseado no Edital de 2022

Potencialize o Estudo da Lei Seca

 
O Reta Final para Auditor Fiscal da SEFAZ-MG conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base edital de 2022.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 600 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA NO CURSO PARA A SEFAZ-MG:

CONHECIMENTOS GERAIS - COMUM A TODAS AS ÁREAS DE CONHECIMENTO

• Constituição Federal
• Código Civil
• Código Penal
• Código Tributário Nacional
• Código de Ética Pública de Minas Gerais
• LINDB
• Decreto 7.724/2012 (Regulamenta a Lei 12.527/2011)
• Decreto 9.830/2019 (Regulamenta os artigos 20 - 30 da LINDB)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos)
• Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei 13.303/2016 (Lei das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais)
• Lei Estadual 14.184/2002 (Lei do Processo Administrativo de Minas Gerais)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

• Lei Estadual 6.763/1975 (Consolida a Legislação Tributária de Minas Gerais)
• Lei Estadual 14.937/2003 (IPVA)
• Lei Estadual 14.941/2003 (ITCMD)
• Decreto 44.747/2008 (Processo e Procedimento Tributário Administrativo)
• Lei Complementar 24/1975 (Convênios para a Concessão de Isenções do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias)
• Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)
• Lei Complementar 123/2006 (Lei do SIMPLES)
• Lei Complementar 160/2017 (Lei sobre o Convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2^o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais)
• Lei Complementar 192/2022 (Lei que dispõe sobre os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TRIBUTAÇÃO

• LINDB
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Lei Complementar 123/2006
• Lei 4.717/1965 (Ação Popular)
• Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas)
• Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
  
• Lei 8.934/1994 (Lei do Registro Público de Empresas Mercantis)

VALOR PROMOCIONAL PARA O RETA FINAL DA SEFAZ - MG

De R$ 597,00

por 10x de R$ 29,70 ou

R$ 297,00 à vista

• Cronograma de Leitura da Lei Seca
• Mais de 600 Mapas Mentais
• Artigos Destacados
• Elaboração conforme o edital de 2022