CURSO DE RETA FINAL PARA JUIZ DE DIREITO (TJ-SC 2024)

RETA FINAL - JUIZ DE DIREITO (TJ-SC 2025)

O Reta Final para Juiz de Direito, do TJ-SC, conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base no edital de 2025.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 1.000 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura da Legislação
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

Como acessar os materiais: após a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail com suas credenciais de acesso ao nosso site. O acesso é feito pelo link https://app.decorandoaleiseca.app

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Constituição Federal
• Código Civil
• Código Penal
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Tributário Nacional
• Código Florestal
• Código de Trânsito Brasileiro (Disposições Penais)
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação)
• Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB)
• Decreto 57.663/1966 - Lei Uniforme de Genebra
• Decreto-Lei 201/1967 (Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
• Decreto-Lei 911/1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis)
• Estatuto da Cidade
• Estatuto do Idoso
• Estatuto do Desarmamento
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Santa Catarina
• Estatuto da Magistratura de Santa Catarina
• Lei 4.591/1964 (Lei das Incorporações Imobiliárias)
• Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular)
• Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)
• Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
• Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública)
• Lei 7.716/1989 (Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor)
• Lei 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária)
• Lei 8.009/1990 (Lei do Bem de Família Legal)
• Lei 8.137/1990 (Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária)
• Lei 8.245/1991 (Lei de Locações)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei 8.560/1992 (Lei do Reconhecimento de Filhos Havidos Fora do Casamento)
• Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos)
• Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
• Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
• Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
• Lei 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
• Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem)
• Lei 9.434/1997 (Lei dos Crimes de Transplante)
• Lei 9.455/1997 (Lei do Crime de Tortura)
• Lei 9.492/1997 (Lei de Protestos)
• Lei 9.504/1997 (Lei de Eleições)
• Lei 9.514/1997 (Lei de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis)
• Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente)
• Lei 9.609/1998 (Lei do Software)
• Lei 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais)
• Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
• Lei 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
• Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)
• Lei 10.931/2004 (Lei da Cédula de Crédito Bancário)
• Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial)
• Lei 11.105/2005 (Lei dos Crimes de Biossegurança)
• Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios)
• Lei 11.419/2006 (Lei da Informatização do Processo Judicial)
• Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
• Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação)
• Lei 13.303/2016 (Lei das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes)
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
• Lei 14.010/2020 (Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado)
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
• Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
• Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades)
• Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar 123/2006 (Lei do SIMPLES)
• Lei Complementar Estadual 339/2006 (Organização Judiciária de Santa Catarina)
• Resolução 452/2022 do CNJ