RETA FINAL - JUIZ FEDERAL (TRF 3ª REGIÃO)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Potencialize seus Estudos

RETA FINAL - JUIZ FEDERAL (TRF 3ª REGIÃO)

O Reta Final para Juiz Federal do TRF da 3ª Região conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base no edital de 2024.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 900 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura da Legislação
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? 12 meses.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

- LINDB

- Constituição Federal

- Código Civil

- Código de Processo Civil

- Código Penal

- Código de Processo Penal

- Código Tributário Nacional

- Código de Defesa do Consumidor

- Código Florestal

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto da Pessoa com Deficiência

- Estatuto do Idoso

- Estatuto do Desarmamento

- Estatuto da Cidade

- Convenção de Viena

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Decreto 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional)

- Decreto 10.153/2019 (Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticados contra a Administração Pública Federal Direta e Indireta)

- Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)

- Decreto-Lei 911/1969 (Alienação Fiduciária)

- Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação por Utilidade Pública)

- Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

- Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

- Lei Complementar 140/2011 (Normas de Cooperação na Área Ambiental)

- Lei Uniforme de Genebra

- Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)

- Lei 4.380/64 (Sistema Financeiro de Habitação)

- Lei 4.591/64 (Incorporações Imobiliárias)

- Lei 4.595/64 (Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias)

- Lei 4.717/65 (Ação Popular)

- Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas)

- Lei 6.015/73 ( Lei de Registros Públicos)

- Lei 6.404/76 (Lei das Sociedade por Ações)

- Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano)

- Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)

- Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)

- Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)

- Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública)

- Lei 7.357/85 (Lei do Cheque)

- Lei 7.492/86 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)

- Lei 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária)

- Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)

- Lei 8.080/90 (Lei do SUS)

- Lei 8.112/90 (Agentes Públicos)

- Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária)

- Lei 8.176/91 (Lei de Crimes contra a Ordem Econômica)

- Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social)

- Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)

- Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)

- Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)

- Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS)

- Lei 8.987/95 (Serviços Públicos)

- Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial)

- Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)

- Lei 9.433/97 (Lei de Recursos Hídricos)

- Lei 9.455/97 (Lei de Tortura)

- Lei 9.507/97 (Lei de Habeas Data)

- Lei 9.514/97 (Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Imóvel)

- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)

- Lei 9.613/98 (Lavagem de Capitais)

- Lei 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais)

- Lei 9.790/99 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) 

- Lei 9.807/99 (Lei de Proteção à Testemunha e Delação Premiada)

- Lei 9.868/99 (ADI)

- Lei 9.882/99 (ADPF)

- Lei 11.079/2004 (Parceria Público-Privada)

- Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)

- Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

- Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)

- Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança)

- Lei 12.529/2011 (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência)

- Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

- Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)

- Lei 13.300/2016 (Mandado de Injunção)

- Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)

- Lei 13.455/2017 (Lei de Migração)

- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

- Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

- Lei 13.966/2019 (Nova Lei das Franquias)

- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

AMOSTRA DOS ARTIGOS DESTACADOS E MAPAS MENTAIS

DEMONSTRAÇÃO DO VADE MECUM DE QUESTÕES

RETA FINAL PARA JUIZ FEDERAL (TRF - 3ª REGIÃO)

R$ 347,00

ou 12x de R$ 34,70

• Cronograma de Leitura da Lei Seca
• Mais de 900 Mapas Mentais
• Artigos Destacados
• Elaboração conforme o edital de 2021