Baseado no Edital de 2022

Potencialize o Estudo da Lei Seca

CURSO DE RETA FINAL PARA AUDITOR DO ESTADO - DIREITO - CGE-SC 2022

O Reta Final para Auditor do Estado - Direito - CGE-SC, conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base edital de 2022.

O cronograma foi coordenado pela Professora Pamela Engel (Auditora do TCE-BA) e pelos Professores Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU), Edem Nápoli (aprovado com 92% de acertos no último concurso para Delegado Federal).

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Centenas de Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Constituição Federal

Lei 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos

Lei 9.637/1998 - Organizações Sociais

Lei 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei Complementar 101/2000 - Responsabilidade Fiscal

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

Lei 13.019/2014 - Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Lei 13.303/2016 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 

Lei 13.460/2017 - Código do Usuário do Serviço Público

Lei 13.709/2018 - LGPD

Lei 13.848/2019 - Agências Reguladoras

Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

Lei Estadual 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina

Lei Estadual 17.715/2019 - Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual

Decreto Estadual 127/2011 - Estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.

Decreto Estadual 1.933/2022  - Ouvidoria Geral do Estado

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• LINDB
• Código Civil
• Código Penal
• Código Tributário Nacional
• Constituição Federal
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Penal
• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006)
• Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004)
• Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto nº 3.678/2000)
• Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/2002)
• Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 9.613/98 - Lavagem de Capitais
• Lei 9.784/99 - Processo Administrativo
• Lei 10.520/2002 - Lei do Pregão
• Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs
• Lei 12.462/2011 - Lei do Regime Diferenciado de Contratações
• Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei 12.850/2013 - Crime Organizado
• Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei 14.133/2021 - Licitações e Contratos
• Lei Complementar 123/2006 - Lei do SIMPLES

RETA FINAL PARA AUDITOR DO ESTADO - DIREITO (CGE-SC)

De R$ 597,00

por R$ 297,00 ou

10x de R$ 29,70

• Cronograma de Leitura da Lei Seca
• Centenas de Mapas Mentais
• Legislação em PDF para download
• Elaboração conforme o edital de 2022