RETA FINAL - PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL  (PG-DF)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

RETA FINAL PARA PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL (PG-DF)

O Reta Final para Procurador da PG-DF conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais federais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2022.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 800 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 3-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos e Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Constituição Federal
• Código Florestal
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Tributário Nacional
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Estatuto do Desarmamento
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Cidade
• LINDB
• Lei Complementar 101/2000
• Lei Complementar 123/2006
• Lei Complementar 140/2011
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.345/41 (Desapropriação)
• Lei Orgânica do Distrito Federal 
• Lei Complementar Distrital 294/2000 (Institui a outorga onerosa da alteração de uso no Distrito Federal)
• Lei Complementar Distrital 395/2001 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal)
• Lei Complementar Distrital 755/2008 (Concessão de direito real de uso e de uso de áreas públicas no Distrito Federal)
• Lei Complementar Distrital 840/2011  (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)
• Lei Complementar Distrital nº 948/2019 (Lei de Uso e Ocupação do Solo)
• Lei Complementar Distrital nº 986/2021 (Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal)
• Decreto Distrital 19.436/1998 (Outorga Onerosa do Direito de Construir)
• Decreto Distrital 25.508/2005 (ISS)
• Decreto Distrital 27.576/2006 (ITBI)
• Decreto Distrital 28.445/2007 (IPTU)
• Decreto Distrital 28.864/2008 (Parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal)
• Decreto Distrital 32.751/2011 (Vedação ao nepotismo) 
• Decreto Distrital 34.024/2012 (IPVA)
• Decreto Distrital 34.982/2013 (ITCD)
• Decreto Distrital 39.103/2018 (Sistema de Registro de Preços)
  Decreto Distrital 39.272/2018 (Código de Obras e Edificações do Distrito Federal)
• Decreto Distrital 39.978/2019  (Contratação de serviços públicos sob o regime de execução indireta)
• Decreto Distrital 37.843/2016 (Parcerias entre a administração pública e organização da sociedade civil)
• Decreto Distrital 40.388/2020 (Avaliação de Programa de Integridade de Pessoas Jurídicas)
• Decreto Distrital 39.736/2019 (Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal) 
• Decreto Distrital 40.285/2019 (Outorga Onerosa de Alteração de Uso)
• Decreto Distrital 42.036/2021 (Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 no âmbito distrital)
• Decreto Distrital 42.094/2021 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Distrito Federal)
• Lei Distrital 992/1995 (Lei do Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Distrito Federal)
• Lei Distrital 1.170/1996 e Decreto Distrital nº 19.436/1998 (Outorga Onerosa do Direito de Construir)
• Lei Distrital 4.990/2012 (Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal)
• Lei Distrital 5.547/2015 (Licença de Localização e Funcionamento)
• Lei Distrital 6.112/2018 (Implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas)   
• Lei Distrital 6.138/2018 (Código de Obras e Edificações do Distrito Federal)
• Lei Distrital 6.454/2019 (Plano Distrital de Saneamento Básico)
• Lei 4.320/64 (Lei das Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular)
• Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos)
• Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
• Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública)
• Lei 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária)
• Lei 8.080/90 (Lei do SUS)
• Lei 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos no âmbito da União)
• Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária)
• Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato)
• Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei 8.666/93 (Antiga Lei de Licitações)
• Lei 8.934/94 (Lei do Registro Público de Empresas Mercantis)
• Lei 8.987/95 (Lei dos Serviços Públicos)
• Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
• Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)
• Lei 9.433/97 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos)
• Lei 9.455/97 (Lei do Crime de Tortura)
• Lei 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais)
• Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo)
• Lei 9.790/99 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
• Lei 9.868/99 (Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade)
• Lei 9.882/99 (Lei da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental)
• Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional do Meio Ambiente)
• Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal)
• Lei 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas)
• Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
• Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos)
• Lei 11.284/2006 (Gestão de Florestas Públicas)
• Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança)
• Lei 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos)
• Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei 13.019/2014 (Lei das Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação – MROSC)
• Lei 13.303/2016 (Lei das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Lei 13.465/2017 (Lei da REURB)
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
• Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL (PG-DF)

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• Artigos Destacados
• Elaboração conforme o edital de 2022
• Parcele em até 10x sem juros

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