Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

O Reta Final para Procurador do Município de Porto Alegre conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais federais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2022.

O cronograma foi coordenado pelo professor Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU), sendo que o curso lhe dará acesso a materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF, com diversos artigos destacados, buscando aumentar sua velocidade de leitura e capacidade de retenção dos artigos lidos
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 800 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 2-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos e Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Florestal
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Estatuto da Cidade
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação) 
• Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar 116/2003 (Lei do ISSQN)
• Lei 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular)
• Lei 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) 
• Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública)
• Lei 8.080/1990 (Lei do SUS)
• Lei 8.213/1991 (Lei do RGPS)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) 
• Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos)
• Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais)
• Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
• Lei 9.985/2000 (Lei do SNUC)
• Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)
• Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs)
• Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei 11.419/2006 (Lei da Informatização do Processo Judicial)
• Lei 11.428/2006 (Lei do Bioma da Mata Atlântica)
• Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios)
• Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) 
• Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos)
• Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)  
• Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) 
• Lei 13.019/2014 (Lei do Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil)
• Lei 13.303/2016 (Lei das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) 
• Lei Complementar Municipal 434/1999 - Desenvolvimento Urbano no Município de Porto Alegre
• Lei Municipal 11.979/2015 - Regulamenta a Lei Complementar 701/2012, que institui a Lei Orgânica da PGM
• Lei Municipal 12.003/2016 - Central de Conciliação de Porto Alegre
• Lei Municipal 12.585/2019 - Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município de Porto Alegre
• Lei Complementar Municipal 07/1973 - Código Tributário de Porto Alegre
• Lei Complementar Municipal 133/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Alegre
• Lei Complementar Municipal 466/2001 - Regras de Transição e Modificação do Regime Previdenciário de Porto Alegre
• Lei Complementar Municipal 478/2002 - Regime Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre
• Lei Complementar Municipal 701/2012 - Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre
• Lei Complementar Municipal 790/2016 Processo Administrativo do Município de Porto Alegre
• Lei Complementar Municipal 872/2020 - Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia
  

PROCURADOR MUNICIPAL (PGM-POA)

De R$ 597,00

por R$ 297,00 ou

10x de R$ 29,70

• Cronograma de Leitura da Legislação
• Mais de 800 Mapas Mentais
• Artigos Destacados
• Materiais Inéditos da Legislação Local
• Elaboração conforme o edital de 2022
• Parcele em até 10x sem juros