RETA FINAL - PROCURADOR DO ESTADO (PGE-SC)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

CURSO DE RETA FINAL PARA PROCURADOR DO ESTADO (PGE-SC)

O Reta Final para Procurador do Estado de Santa Catarina conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais federais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2022.

O cronograma foi coordenado pelo professor Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU), sendo que o curso lhe dará acesso a materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF, com diversos artigos destacados, buscando aumentar sua velocidade de leitura e capacidade de retenção dos artigos lidos
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 1.000 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais? O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 3-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos e Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código Florestal
• Código de Defesa do Consumidor
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Estatuto da Cidade
• Lei Uniforme de Genebra
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação) 
• Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB)
• Decreto-Lei 911/1969 (Alienação Fiduciária)
• Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)
• Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei 5.474/1968 (Lei de Duplicatas)
• Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
• Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) 
• Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública)
• Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)
• Lei 8.347/1992 (Lei da Concessão de Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
• Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
• Lei 9.433/1997 (Lei de Recursos Hídricos)
• Lei 9.492/1997 (Lei de Protestos)
• Lei 9.507/1997 (Lei do Habeas Data) 
• Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais)
• Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
• Lei 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
• Lei 9.868/1999 (Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade)
• Lei 9.882/1999 (Lei da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 
• Lei 9.985/2000 (Lei do SNUC)
• Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)
• Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão)
• Lei 10.931/2004 (Lei da Cédula de Crédito Bancário)
• Lei 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas)
• Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
• Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos)
• Lei 11.428/2006 (Lei do Bioma da Mata Atlântica)
• Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios)
• Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) 
• Lei 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos)
• Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) 
• Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) 
• Lei 13.303/2016 (Lei das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Lei 13.334/2016 (Lei do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI)
• Lei 13.726/2018 (Lei da Racionalização dos Serviços Públicos)
• Lei 13.775/2018 (Lei da Duplicata Escritural)
• Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
• Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
• Lei 13.966/2019 (Lei de Franquias)
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
• Lei Complementar Estadual 62/1992 (Altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado, transforma cargos, autoriza a instituição de Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar, dispõe sobre a vinculação dos serviços jurídicos e a avocação de processos judiciais da Administração Indireta e dá outras providências)
• Lei Estadual 6.745/1985 (Servidores Públicos de Santa Catarina) 
• Lei Estadual 12.069/2001 (Procedimento e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina)
• Lei Complementar Estadual 226/2002 (Controle dos Serviços Jurídicos das Entidades da Administração Indireta)
• Leis Complementar Estadual 317/2005 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado) 
• Lei Complementar Estadual 485/2010  (Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações)
• Lei Complementar Estadual 589/2013 (Elaboração, redação, alteração e consolidação das Leis)
• Decreto Estadual 1.485/2018 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado)
  

PROCURADOR DO ESTADO (PGE-SC)

De R$ 597,00

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• Mais de 1.000 Mapas Mentais
• Artigos Destacados
• Elaboração conforme o edital de 2022
• Parcele em até 10x sem juros