RETA FINAL - PROCURADOR DO ESTADO  (PGE-PA)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

RETA FINAL PARA PROCURADOR DO ESTADO (PGE-PA)

O Reta Final para Procurador do Estado (PGE-PA) conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais federais e estaduais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2023.

O cronograma foi coordenado pelos professores Edem Nápoli (aprovado no último concurso para Delegado da Polícia Federal) e Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU).

O curso contém os seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF, com diversos artigos destacados, buscando aumentar sua velocidade de leitura e capacidade de retenção dos artigos lidos
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 1.000 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 3-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? o acesso ao Vade Mecum de Questões é concedido de forma ilimitada até a data da prova, e os PDFs fornecidos poderão ser baixados por até 6 meses, contados da aplicação da prova objetiva (01/10/2023).

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código Florestal
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Declaração Universal de Direitos Humanos
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação) 
• Estatuto da Terra
• Estatuto de Roma
• Pacto de São José da Costa Rica
• Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
• Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar 140/2011 (Normas de Cooperação na Área Ambiental)
• Lei 601/1850 (Lei das Terras Devolutas)
• Lei 4.320/1964 (Lei das Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei 5.709/1971 (Lei de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros)
• Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas)
• Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) 
• Lei 7.716/1989 (Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor)
• Lei 7.990/1989 (Compensação Finaceira para os Estados, DF e Municípios - art. 21, XIX,CF)
• Lei 8.245/1991 (Lei de Locações)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) 
• Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos)
• Lei 8.629/1993 (Dispõe sobre a Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais relativos à Reforma Agrária)
• Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
• Lei 9.492/1997 (Lei de Protestos)
• Lei 9.507/1997 (Lei do Habeas Data) 
• Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei 9.868/1999 (Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade)
• Lei 9.882/1999 (Lei da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental)  
• Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)
• Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs)
• Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
• Lei 11.105/2005 (Lei da Biossegurança)
• Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos)
• Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios)
• Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) 
• Lei 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos)
• Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)  
• Lei 12.529/2011 (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência)
  Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) 
• Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) 
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)  
• Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) 
• Lei Complementar Estadual 14/1993 (Dá cumprimento ao art. 167 da CF) 
• Lei Complementar Estadual 133/2020 (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Estado do Pará)
• Lei Estadual 5.529/1989 (ITCD)
• Lei Estadual 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará)
• Lei Estadual 6.017/1996 (IPVA)
• Lei Estadual 8.879/2019 (Regularização Fundiária de Ocupações Rurais e Não Rurais em Terras Públicas do Pará)
• Lei Estadual 8.972/2020 (Processo Administrativo no âmbito do Estado do Pará) 
• Lei Estadual 9.048/2020 (Lei da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará) 
• Lei Estadual 9.593/2022 (Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará)
• Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (Decreto Estadual 1.395/2021)

PROCURADOR DO ESTADO (PGE-PA)

12x de R$ 29,65 ou

R$ 297,00 à vista

• Cronograma de Leitura da Legislação
• Mais de 1.000 Mapas Mentais
• Artigos Destacados
• Elaboração conforme o edital de 2023