RETA FINAL - PROCURADOR DO ESTADO (AGE-MG)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

RETA FINAL PARA PROCURADOR DO ESTADO (AGE-MG)

O Reta Final para Procurador do Estado de Minas Gerais conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais federais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2022.

O cronograma foi coordenado pelo professor Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU), sendo que o curso lhe dará acesso a materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF, com diversos artigos destacados, buscando aumentar sua velocidade de leitura e capacidade de retenção dos artigos lidos
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 1.000 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais? O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 3-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos e Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código Florestal
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Estatuto da Cidade
• Estatuto da OAB
• Lei Uniforme de Genebra
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação) 
• Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB)
• Decreto-Lei 167/1967 (Cédula de Crédito Rural)
• Decreto-Lei 413/1969 (Cédula de Crédito Industrial)
• Decreto-Lei 911/1969 (Alienação Fiduciária)
• Lei Complementar 24/1975 (Dispõe sobre os Convênios para a Concessão de Isenções do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias)
• Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)
• Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar 116/2003 (Lei do ISSQN)
• Lei 5.474/1968 (Lei de Duplicatas)
• Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
• Lei 6.024/1974 (Lei de Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras)
• Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas)
• Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) 
• Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública)
• Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)
• Lei 8.213/1991 (Lei do RGPS)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) 
• Lei 8.437/1992 (Lei da Concessão de Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público)
• Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos)
• Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
• Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
• Lei 9.433/1997 (Lei de Recursos Hídricos)
• Lei 9.492/1997 (Lei de Protestos)
• Lei 9.507/1997 (Lei do Habeas Data) 
• Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais)
• Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
• Lei 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
• Lei 9.868/1999 (Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade)
• Lei 9.882/1999 (Lei da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 
• Lei 9.985/2000 (Lei do SNUC)
• Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)
• Lei 10.931/2004 (Lei da Cédula de Crédito Bancário)
• Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs)
• Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
• Lei 11.428/2006 (Lei do Bioma da Mata Atlântica)
• Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios)
• Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) 
• Lei 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos)
• Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) 
• Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) 
• Lei 13.303/2016 (Lei das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Lei 13.775/2018 (Lei da Duplicata Escritural)
• Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei 13.966/2019 (Lei de Franquias)
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) 
• Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
• Lei Estadual 14.937/2003 (IPVA) 
• Lei Estadual 14.941/2003 (ITCMD)
• Lei Complementar Estadual 64/2012 (Lei do RPPS de Minas Gerais)
• Lei Complementar 132/2014 (Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos de Cargos Efetivos dos Poderes do Estado e Membros dos Poderes, do MP, do TC e da DPE de Minas Gerais)
  

PROCURADOR DO ESTADO (AGE-MG)

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• Artigos Destacados
• Elaboração conforme o edital de 2022
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