CURSO PARA o concurso de JUIZ DE DIREITO (TJ-PE)

RETA FINAL - JUIZ DE DIREITO (TJ-PE)

O Reta Final para Juiz de Direito do TJ-PE conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base no Edital de 2024.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Centenas de Mapas Mentais (incluindo materiais inéditos da Legislação do Pernambuco)

Metodologia: nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Flash Cards disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões em nossa plataforma. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Flash Cards
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Flash Cards e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

• Constituição Federal
• Código Penal
• Código Civil
• Código Florestal
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Eleitoral - Crimes Eleitorais
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Estatuto da Cidade
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto do Desarmamento
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Decreto-Lei 25/1937 - Tombamento
• Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação
• Decreto-Lei 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
• Decreto-Lei 201/1967 - Crimes de Responsabilidade praticados pelos Prefeitos
• Decreto-Lei 911/1969 - Alienação Fiduciária de Bem Móvel
• Lei Uniforme de Genebra
• Lei 4.717/65 - Ação Popular
• Lei 6.015/73 - Lei de Registros Públicos
• Lei 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
• Lei 6.830/80 - Execução Fiscal
• Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei 7.210/84 - Execução Penal
• Lei 7.347/85 - Ação Civil Pública
• Lei 7.357/85 - Cheque
• Lei 7.716/89 - Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
• Lei 7.960/89 - Prisão Temporária
• Lei 8.009/90 - Bem de Família Legal
• Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 8.137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 8.666/93 - Antiga Lei de Licitações
• Lei 8.987/95 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 9.096/95 - Partidos Políticos
• Lei 9.099/95 - Juizados Especiais
• Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica
• Lei 9.433/97 - Recursos Hídricos
• Lei 9.455/97 - Crime de Tortura
• Lei 9.492/97 - Protestos de Títulos e Outros Documentos de Dívida
• Lei 9.504/97 - Eleições
• Lei 9.514/97 - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
• Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
• Lei 9.609/98 - Proteção Intelectual ao Programa de Computação
• Lei 9.631/98 - Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
• Lei 9.637/98 - Organizações Sociais
• Lei 9.784/99 - Processo Administrativo
• Lei 9.790/99 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Lei 9.807/99 - Proteção à testemunha e delação premiada
• Lei 9.868/99 - ADI
• Lei 9.882/99 - ADPF
• Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
• Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
• Lei 10.520/2002 - Pregão
• Lei 10.931/2004 - Lei das Cédulas de Crédito Bancário
• Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs
• Lei 11.101/2005 - Lei de Falências (Crimes Falimentares)
• Lei 11.284/2006 - Lei de Gestão de Florestas Públicas
• Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei 11.343/2006 - Tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes
• Lei 11.428/2006 - Utilização e Proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
• Lei 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes
• Lei 12.016/2009 - Mandado de Segurança
• Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal
• Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei 12.965/2014 - Marco civil da internet
• Lei 13.300/2016 - Mandado de Injunção
• Lei 13.303/2016 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Lei 13.869/2019 - Nova Lei de Abuso de Autoridade
• Lei 14.010/2020 - Lei do Regime Jurídico Emergencial das Relações Jurídicas de Direito Privado
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• Lei Complementar 64/90 - Inelegibilidades
• Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Complementar 123/2006 - Lei do SIMPLES
• Lei Estadual 6.123/68 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Pernambuco
• Lei Complementar Estadual 28/2000 - Sistema de Previdência de Pernambuco
• Lei Complementar 100/2007 - Código de Organização Judiciária de Pernambuco
• Lei Estadual 17.116/2020 - Lei de Custas de Pernambuco