CURSO DE RETA FINAL PARA DELEGADO (PC-SC)

PREPARAÇÃO INTENSIVA PARA DELEGADO DE POLÍCIA DA PC-SC 2023

O Reta Final para Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base no edital de 2023.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Centenas de Mapas Mentais (incluindo materiais inéditos da Legislação de Santa Catarina)
• Seleção de Julgados dos Tribunais Superiores mais cobrados em concursos (Decorando a Jurisprudência)

A organização das metas foi coordenada pelo professor Edem Nápoli (Delegado Federal, aprovado no último concurso da PF com 92% de acertos utilizando o Vade Mecum de Questões durante sua preparação).

Através da análise das últimas provas para Delegado de Polícia organizadas pela FGV, é possível perceber que a lei seca é exigida em um percentual de questões extremamente relevante em provas objetivas. A banca tradicionalmente exige a lei seca através de casos concretos, sendo que o conhecimento dos artigos é fundamental para responder as questões.

Apenas para termos uma pequena visão da relevância do estudo da legislação, os últimos concursos para Delegado de Polícia organizados pela Fundação Getúlio Vargas cobraram dos candidatos o conhecimento dos artigos 5º, 12, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 29, 40, 45, 46, 47, 49, 53, 58, 61, 62, 63, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 95, 102, 105, 109, 125, 139, 144 e 208 da Constituição Federal.

Embora essa lista não seja exaustiva, ela já serve para mostrar que os candidatos que desejam ser aprovados na prova objetiva precisam estar atentos à literalidade dos diplomas legais exigidos no edital.

Também é inegável que o entendimento do STJ e STF é muito exigido e, por consequência, exige um estudo direcionado. No entanto, conscientes de que são muitos os julgados que devem ser lidos, selecionamos apenas os entendimentos que estão sendo objeto de cobrança em concursos, tendo em vista que a tendência é que diversas provas abordem o mesmo tema (a título de exemplo, podemos citar o julgado sobre a delegação do poder de polícia (RE 633782), que já caiu em 2022 nos concursos para Juiz de Direito do TJ-AP, Auditor de Finanças da CGU, Promotor do MP-SE, Delegado PC-SP e Promotor MP-RJ. Esses julgados estão disponíveis no Decorando a Jurisprudência, que seria nossa proposta de estudo dos entendimentos jurisprudenciais mais abordados em concursos.

Este curso de Reta Final, portanto, foi estruturado buscando lhe auxiliar a otimizar ao máximo a memorização dos artigos e julgados mais recorrentes em provas de primeira fase.

Metodologia: nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Flash Cards disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões em nossa plataforma. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Além das metas de estudo da lei seca, você terá acesso aos Julgados mais cobrados, disponibilizados no módulo do Decorando a Jurisprudência.

Observação: novos julgados serão inseridos constantemente na plataforma. Portanto, fique atento às atualizações dos PDFs, que serão mencionadas em um campo próprio para notificações em nosso site.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Flash Cards
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Flash Cards e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA NO RETA FINAL

• Constituição Federal
• Código de Processo Penal
• Código Penal
• Código Civil
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei 
• Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Decreto-Lei 3.688/1941 - Contravenções Penais
• Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
• Decreto-Lei 201/1967 - Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores 
• Decreto-Lei 25/1937 - Tombamento
• Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação 
• Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
• Estatuto do Desarmamento 
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Estatuto da Igualdade Racial
• Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Penais
• Lei 4.717/1965 - Ação Popular
• Lei 6.766/1979 - Crimes do Parcelamento do Solo Urbano
• Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública
• Lei 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
• Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos
• Lei 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
• Lei 9.434/1997 - Crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano
• Lei 9.455/1997 - Crime de Tortura
  
• Lei 9.507/1997 - Habeas Data
• Lei 9.605/1998 - Crimes Ambientais
• Lei 9.609/1998 - Crimes de Software
• Lei 9.613/1998 - Crime de Lavagem de Dinheiro
• Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo
• Lei 9.807/1999 - Proteção de vítimas e testemunhas
• Lei 11.105/2005 - Organismos geneticamente modificados – OGM
• Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei 12.016/2009 - Mandado de Segurança
• Lei 12.037/2009 - Identificação Criminal
• Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei 12.830/2013 - Investigação pelo Delegado de Polícia
• Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei 13.300/2016 - Mandado de Injunção
• Lei 13.303/2016 - Lei de Estatais
• Lei 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas
• Lei 13.431/2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
• Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• Lei Complementar Estadual 491/ 2010
• Lei Estadual 16.774/2015
• Lei Estadual 16.534/2014
• Lei Estadual 16.945/2016
• Lei Estadual 17.623/2018
• Lei Estadual 18.322/2022
• Regras de Mandela
• Regras de Bangkok
• Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985)
• Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução n. 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998)
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)
• Declaração e Plataforma de Ação de Pequim
• Estatuto de Roma
• Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
• Resolução 213/2015 do CNJ  - Audiência de Custódia

RETA FINAL - DELEGADO (PC-SC)

12x de R$ 34,65 ou

R$ 347,00 à vista

OFERTA VÁLIDA PARA OS PRIMEIROS 100 ALUNOS

✔ Cronograma de Leitura da Legislação

✔ Legislação em PDF para download

✔ Acesso ao Vade Mecum de Questões por 12 meses

✔ Centenas de Mapas Mentais

✔ Julgados dos Tribunais Superiores mais cobrados em concursos (Decorando a Jurisprudência)