RETA FINAL - DEFENSOR PÚBLICO (DPE-TO)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

CRONOGRAMA DE ESTUDOS PARA DEFENSOR PÚBLICO (DPE-TO)

O Reta Final para Defensor Público da DPE-TO conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos pela CEBRASPE em provas para Defensorias, levando em consideração as disposições do edital de 2021.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 800 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Flash Cards e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• LINDB
• Código Civil
• Código Penal
• Código Florestal
• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto do Idoso
• Estatuto do Desarmamento
• Estatuto da Igualdade Racial
• Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Penais
• Convenção contra a Tortura
• Pacto de São José da Costa Rica
• Lei Uniforme de Genebra
• Lei Complementar 80/94
• Lei Complementar 76/93 (Procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária)
• Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)
• Lei Complementar Estadual 55/2009
• Decreto-Lei 3.688/1941 (Contravenções Penais)
• Decreto-Lei 167/1967 (Cédula de Crédito Rural)
• Decreto-Lei 413/1969 (Cédula de Crédito Industrial)
• Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas)
• Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas)
• Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei 6.969/81 (Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais)
• Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
• Lei 7.357/85 (Lei do Cheque)
• Lei 7.716/89 (Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor)
• Lei 7.960/89 (Lei da Prisão Temporária)
• Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos)
• Lei 8.245/91 (Lei de Locações de Imóveis Urbanos)
• Lei 8.629/93 (Regulamenta os Dispositivos Constitucionais relativos à Reforma Agrária)
• Lei 8.934/94 (Lei do Registro Público de Empresas Mercantis)
• Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais)
• Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)
• Lei 9.433/97 (Lei de Recursos Hídricos)
• Lei 9.455/97 (Lei do Crime de Tortura)
• Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente)
• Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais)
• Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
• Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal)
• Lei 10.931/2004 (Lei das Cédulas de Crédito Bancário e Imobiliário)
• Lei 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas)
• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
• Lei 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)

DEFENSOR PÚBLICO (DPE-TO)

De R$ 347,00

por R$ 297,00

• Cronograma de Leitura da Legislação
• Mais de 800 Mapas Mentais
• Artigos Destacados
• Elaboração conforme o edital de 2021
• Parcele em até 10x sem juros