RETA FINAL - FISCAL DE RENDAS
(ISS-RJ 2023)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

O Reta Final para Fiscal de Rendas do ISS-RJ conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2023.

O cronograma é coordenado pelos professores Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU) e Edem Nápoli (Delegado Federal, aprovado com 92% de acertos na prova objetiva do último concurso).

O curso lhe dará acesso a materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões, com diversos artigos destacados, buscando aumentar sua velocidade de leitura e capacidade de retenção dos artigos lidos
• Centenas de Mapas Mentais
• Questões Inéditas da Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais? O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 3-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

1. Leitura dos Artigos da meta diária;
2. Realização das questões no Vade Mecum de Questões sobre os artigos estudados no dia;
3. Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos e Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Código Civil
• Código Tributário Nacional
• Lei 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei 4.717/1965 - Ação Popular
• Lei 6.404/1976 - Sociedade Anônima
• Lei 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei 8.666/1993 - Antiga Lei de Licitações (Disposição expressa do edital)
• Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 9.514/1997 - Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Imóvel
• Lei 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
• Lei 11.101/2005 - Falência e Recuperação de Empresas
• Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
• Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei 13.019/2014 - Parcerias Voluntárias
  
• Lei 13.303/2016 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Lei 13.709/2018 - LGPD
• Lei 13.874/2019 - Liberdade Econômica
• Lei 14.010/2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Complementar 123/2006 - SIMPLES
• Código Tributário do Município do Rio de Janeiro
• Decreto 13.150/1994 - Normas de Procedimento Administrativo do Município do Rio de Janeiro
• Decreto 14.602/1996 - Procedimento e Processo Administrativo-Tributários
• Decreto Rio 39.733/2015 - Procedimento e Processo Administrativo-Tributários relativos ao SIMPLES Nacional
• Decreto Rio 48.349/2021 - Criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade
• Decreto Rio 50.021/2021 - Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro
• Lei Municipal 133/1979 - Processo Administrativo do Município do RJ
• Lei Municipal 5.132/2009 - COSIP
  
• Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro: Lei 94/1979 e alterações - abordagem exclusivamente em questões
  

RETA FINAL - FISCAL DE RENDAS (ISS-RJ 2023)

12x de R$ 29,64

ou R$ 297,00 à vista

• Cronograma de Leitura da Legislação
• Centenas de Mapas Mentais
• Acesso ao Vade Mecum de Questões
• Elaboração conforme o edital de 2023