Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

O Reta Final para Auditor de Controle Externo do TCM-PA conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais federais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2022.

O cronograma é coordenado pelos professores Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU) e Edem Nápoli (Delegado Federal, aprovado com 92% de acertos na prova objetiva do último concursos).

O curso lhe dará acesso a materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis em PDF
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões, com diversos artigos destacados, buscando aumentar sua velocidade de leitura e capacidade de retenção dos artigos lidos
• Centenas de Mapas Mentais
• Questões Inéditas da Legislação do Estado do Pará

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais? O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 3-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

1. Leitura dos Artigos Destacados
2. Realização de Questões
3. Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos e Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Constituição Federal
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código Tributário Nacional
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• LINDB
• Lei 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei 4.717/1965 - Ação Popular
• Lei 7.210/1984 - Execução Penal
• Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública
• Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei 8.443/1992 - Tribunal de Contas da União
• Lei 8.666/1993 - Antiga Lei de Licitações
• Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
• Lei 9.637/1998 - Organizações Sociais 
• Lei 9.717/1998 - RPPS dos Servidores Públicos Federais
• Lei 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 
• Lei 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPs dos Servidores Públicos Federais, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria
• Lei 10.520/2002 - Pregão
• Lei 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
• Lei 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações
• Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
• Lei 13.303/2016 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Lei 13.848/2019 - Agências Reguladoras
• Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• Lei Complementar 101/2000 - Responsabilidade Fiscal
• Lei Complementar 131/2009 - Lei da Transparência
• Constituição do Estado do Pará. 1.1 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
• Lei Estadual 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará).
• Lei Complementar Estadual 109/2016 - Lei Orgânica do TCM-PA
• Regimento Interno do TCM-PA - exclusivamente em questões inéditas
  

RETA FINAL - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TCM-PA - PÓS-EDITAL

De R$ 597,00

por R$ 297,00 ou

10x de R$ 29,70

• Cronograma de Leitura da Legislação
• Centenas de Mapas Mentais
• Acesso ao Vade Mecum de Questões até a data da prova
• Questões Inéditas da Legislação do Pará
• Elaboração conforme o edital de 2022
• Parcele em até 10x sem juros