O que é o Poder Constituinte? Entenda como se caracteriza!

O Poder Constituinte se subdivide em originário, derivado decorrente ou derivado reformador. 

Parte do Poder Constituinte Originário a elaboração da primeira Constituição de um Estado. Existem algumas questões relacionadas a esse conceito. Seriam elas: 

• trata-se de um poder de fato, inicial, não existindo nada antes ou acima dele;
• Autônomo, pois só deve partir dele a escolha do conteúdo de uma Constituição;
• Incondicionado, pois não se submete a nenhuma outra regra;
• Ilimitado: neste ponto, há grande divergência doutrinária. Seguindo a teoria positivista, ele seria sim ilimitado, pois não há nenhum limite em outra lei. No entanto, existem limites que vão além do que está previsto no texto legal. Sobre o assunto, Flávio Martins afirma que, "dentre os limites extralegais, podem ser citados: a) o direito natural (para aqueles que aceitam sua existência) – assim, para os defensores de tal tese, não poderia uma nova Constituição ferir direitos naturais como vida e liberdade 66 . Assim, não poderia uma nova Constituição escravizar minorias ou instituir a eugenia; b) limites de fato; c) princípio da proibição do retrocesso social – para parte da doutrina, não pode a nova Constituição retroceder na tutela dos direitos fundamentais".

Nunes Jr, Flavio Martins Alves. Curso de direito constitucional (Portuguese Edition) (Kindle Locations 7318-7322). Kindle Edition. 

• Permanente;
• Inalienável, uma vez que a sua titularidade não pode ser transferida.

Com base nisso, podemos analisar melhor quais são os poderes constituintes.

Quais são os poderes constituintes?

A seguir, vamos explicar sobre cada um deles e como se classificam as suas subdivisões — questão exclusiva do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado.

Poder originário

O Poder Constituinte Originário tem a responsabilidade de criar uma nova Constituição.

Por meio dele, instaura-se uma nova ordem jurídica. O Poder Constituinte Originário, inclusive, concentra as características que listamos anteriormente, e atua objetivamente por meio da Assembleia Constituinte.

Poder derivado

Por sua vez, o Poder Constituinte Derivado é um tipo de poder que adquire estabelecimento dentro da própria Constituição. Ele pode ser classificado de duas maneiras:

• Poder Constituinte Derivado Reformador, que responde por qualquer tipo de alteração e ampliação do texto constitucional original (por meio de emendas constitucionais, por exemplo); 
• Poder Constituinte Derivado Revisor (ou Revisional), que tem o poder de revisar a Constituição a partir do estabelecimento de um processo legislativo.
• Poder Constituinte Derivado Decorrente, que é responsável pela criação das Constituições dos Estados. 

São, portanto, características distintas e que conferem ao Poder Constitucional múltiplas possibilidades de atuação. Mas que, em comum, têm todas elas o dedo do terceiro Estado conforme exaltado desde meados do século 18, durante a Revolução Francesa.

Poder difuso

Por sua vez, o Poder Difuso age de forma inespecífica para definir a atuação de agentes políticos no exercício de adequação da Constituição Federal.

Isso pode ser percebido a partir da adaptação do texto constitucional, por exemplo. Desde que, claro, sem nenhuma alteração em seu conteúdo original, mas que mantenha em coerência com as evoluções que aconteçam na sociedade.

Poder supranacional

O Poder Constituinte Supranacional teria o poder de elaborar apenas uma Constituição para diversos países. Não é o que ocorre no Brasil. 

Sua administração e atuação podem ser percebidas por meio da integração de nações que relativizam suas soberanias para esse processo. Algo que foi visto, por exemplo, ao longo do estabelecimento da União Europeia.

Quem representa o poder constituinte originário?

Como destacamos, o Poder Constituinte Originário é aquele que tem a missão de elaborar a Constituição de um Estado. 

O titular do poder constituinte originário, portanto, é o povo, sendo que tal titularidade normalmente é conferida à Assembleia Nacional Constituinte. 

Quem exerce o poder constituinte derivado no Brasil?

Primeiramente, vale lembrar que o poder constituinte derivado se divide em decorrente e reformador. 

O poder, aqui, é exercido (de maneira indireta) pelo povo, pois é o Congresso Nacional — eleito pela maioria, em uma democracia — quem representa a nação.

Nesse sentido, segundo o Art. 60, CF/88, o Congresso Nacional deve ser:

• subordinado;
• limitado;
• condicionado.

Portanto, munido de instrumentos e mecanismos de proteção para estar sempre em acordo e alinhamento com a vontade da maioria, em uma sociedade democrática.

No que tange ao Poder Constituinte Derivado Decorrente, ele possui embasamento nos artigos 25 e 32 da Constituição Federal, sendo que o primeiro artigo trata dos Estados e o segundo do Distrito Federal.

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Conclusão

Vimos, ao longo deste conteúdo, o que é o Poder Constituinte — um conceito que vigora desde a Revolução Francesa, no século 18.

Também destacamos quais são os Poderes Constituintes e como eles são classificados e caracterizados. Esperamos que o assunto esteja devidamente registrado e absorvido para que os seus estudos sobre o assunto sejam ainda mais proveitosos!