Foi publicado o edital do concurso Cartório TJ PB, oferecendo 60 serventias, sendo 42 (quarenta e duas) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 18 (dezoito) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Edital Cartório TJ-PB Publicado: Confira os principais detalhes

• Cargo: Tabelião / Oficial de Registros
• Vagas: 60
• Remuneração: Emolumentos
• Banca: Consulplan
• Inscrições: 07/10 - 05/11
• Provas Objetivas: 26/01/2025
• Baixe o edital clicando AQUI (a partir da página 7).

Prova Objetiva de Seleção do Concurso de Cartório do TJ PB

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em João Pessoa/PB, no dia 26 de janeiro de 2025, em dois turnos, conforme critério de ingresso, em locais e horários a serem oportunamente publicados nos sites do TJ-PB e da banca organizadora.

A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

Havendo alteração das datas previstas, serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico - DJe, com antecedência, novas datas para realização da prova, as quais também serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjpb.jus.br e www.consulplan.net.

Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva de Seleção, nem a sua realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado pela Consulplan, implicando a ausência ou o retardamento do candidato na sua eliminação do Concurso Público.

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), terá caráter eliminatório.

Distribuições de Questões da Prova Objetiva do Concurso de Cartório PB

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias:

• Registros Públicos - 50 Questões
• Direito Civil - 15 Questões
• Direito Constitucional - 09 Questões
• Direito Empresarial - 08 Questões
• Direito Tributário - 05 Questões
• Direito Administrativo - 05 Questões
• Processo Civil - 04 Questões
• Direito Penal - 02 Questões
• Processo Penal - 01 Questão
• Conhecimentos Gerais - 01 Questão

O conhecimento da distribuição de questões por disciplina é crucial para o candidato ter um bom desempenho na prova objetiva. O concurso do Pernambuco, ao contrário do que ocorreu no edital do Mato Grosso, trouxe o quantitativo de questões por disciplina, o que auxilia de forma significativa o candidato em sua preparação. A soma de Registros Públicos com Civil, Constitucional e Empresarial, resulta em 82 questões, o que evidencia a relevância de tais disciplinas para o certame.

Requisitos para o Concurso de Cartório do TJ PB:

Concurso de Provimento
a) ter nacionalidade brasileira;
b) estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
c) estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
e) não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
f) ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
g) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Concurso de Remoção:
a) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado da Paraíba, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
b) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
c) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado da Paraíba até a data da outorga.
Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos
titulares de delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal, sendo esta situação verificada na etapa de Inscrição Definitiva.

Etapas do Concurso de Cartório do TJ-PB

O concurso de Cartório do TJ-PB, assim como ocorre em outros Estados, é composto por diversas fases, dentre elas a escrita, oral e títulos.

Prova discursiva e Prova prática

A avaliação escrita será determinante para a eliminação e classificação dos candidatos, com uma duração de quatro horas. Compreenderá o desenvolvimento de uma dissertação, a criação de uma peça prática e a resposta a quatro questões discursivas. Cada seção terá um total de até dez pontos, sendo a dissertação e a peça prática avaliadas com peso cinco cada uma. A distribuição de pontos ficará assim: três pontos para a dissertação, três para a peça prática e um ponto para cada uma das quatro questões discursivas.

Prova oral do Concurso de Cartório do TJ PB

A Prova Oral ocorrerá após a verificação dos documentos, certidões e informações do candidato, consistindo na arguição sobre temas e programas listados no Anexo III do Edital. Será considerado também o domínio da Língua Portuguesa, com peso de quatro e valendo dez pontos.

O candidato habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), também deverá apresentar:

a) duas fotografias de data recente, 3x4 cm;

b) currículo, conforme modelo que será disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net; e

c) laudo de sanidade mental, subscrito por médico psiquiatra e laudo de aptidão psicológica para o exercício das atribuições da função, emitido por médico psiquiatra ou por psicólogo, para fins de exame de personalidade.

Avaliação de Títulos do Concurso de Cartório do TJ-PB

O Exame de Títulos terá um valor máximo de dez pontos, com peso um, sendo exclusivamente classificatório.

• Os títulos devem ser enviados à Consulplan através de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000 – Bairro Safira, CEP 36.883- 031, Muriaé/MG, com os custos sob responsabilidade do candidato.

Veja o critério de pontuação:

• Exercício da advocacia conforme o art.1º da Lei nº 8.906, de julho de 1994, ou ocupação de delegação, cargo, emprego ou função pública exclusivos de bacharel em Direito com experiência mínima de três anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso – 2,0 (dois) pontos.
• Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um período mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso – 2,0 (dois) pontos.
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica por pelo menos cinco anos, mediante admissão no corpo docente – 1,5 (um vírgula cinco) pontos.
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo cinco anos sem concurso, considerando o tema, o programa de ensino e a forma de admissão, seja por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto.
• Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 (dois) pontos.
• Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas – 1,0 (um) ponto.
• Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, conforme a legislação educacional em vigor – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
• Exercício voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária, por no mínimo um ano, com uma carga horária mínima de dezesseis horas mensais – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
• Período correspondente a três eleições, totalizando uma vez, de serviço prestado em qualquer capacidade à Justiça Eleitoral – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

Nosso  Reta Final para Cartórios do TJ-PB conta com um Cronograma de Estudos que busca tratar dos principais diplomas legais que serão exigidos no concurso de 2024, cujo edital foi publicado no dia 23/07/2024. Clique no link do botão abaixo e saiba mais!