CHEGOU A HORA DE CONQUISTAR SUA VAGA

Duração: 26 Semanas 

- Código Civil

- Código de Processo Civil

- Constituição Federal

- Código Penal

- Código de Processo Penal

- Código Tributário

- Lei Uniforme de Genebra

- Lei 5.474/68 - Lei de Duplicatas

- Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal 

- Lei 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública

- Lei 7.960/89 - Lei da Prisão Temporária

- Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos

- Lei 8.112/90 - Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais

- Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

- Lei 8.666/93 - Lei de Licitações

- Lei 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos 

- Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais

- Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo

- Lei 9.868/99 - Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade

- Lei 9.882/99 - Lei da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental

- Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs

- Lei 11.101/2005 - Lei de Falências

- Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

- Lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança

- Lei 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas

- Lei 13.300/2016 - Lei do Mandado de Injunção

- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Duração: 32 Semanas

- Código Civil

- Código de Processo Civil

- Constituição Federal

- Código Penal

- Código Florestal

- Código de Processo Penal

- Código Tributário

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto da Pessoa com Deficiência

- Estatuto do Idoso

- Código de Defesa do Consumidor

- Lei Complementar 140/2011 

- Lei Uniforme de Genebra

- Lei das Contravenções Penais

- Lei 5.474/68 - Lei de Duplicatas

- Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal 

- Lei 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública

- Lei 7.357/85 - Lei do Cheque

- Lei 7.960/89 - Lei da Prisão Temporária

- Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos

- Lei 8.112/90 - Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais

- Lei 8.137/90 - Lei dos Crimes contra  a Ordem Tributária

- Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

- Lei 8.666/93 - Lei de Licitações

- Lei 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos 

- Lei 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos

- Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais

- Lei 9.307/96 - Lei de Arbitragem

- Lei 9.296/96 - Lei da Interceptação Telefônica

- Lei 9.504/97 - Lei das Eleições

- Lei 9.455/97 - Lei do Crime de Tortura

- Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais

- Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo

- Lei 9.868/99 - Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade

- Lei 9.882/99 - Lei da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental

- Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

- Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs

- Lei 11.101/2005 - Lei de Falências

- Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

- Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas

- Lei 11.428/2006 - Lei do Bioma Mata Atlântica

- Lei 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes

- Lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança

- Lei 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas

- Lei 13.300/2016 - Lei do Mandado de Injunção

- Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

Duração: 16 Semanas

- Constituição Federal

- Código Penal

- Código de Processo Penal

- Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Penais

- Código Eleitoral - Disposições Penais

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto do Desarmamento

- Estatuto do Idoso

- Lei de Contravenções Penais

- Lei 1.521/51 - Lei de Crimes contra a Economia Popular

- Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal

- Lei 7.347/85 - Lei de Ação Civil Pública

- Lei 7.492/96 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

- Lei 7.716/89 - Lei dos Crimes Resultantes do Preconceito de Raça ou de Cor

- Lei 7.960/89 - Lei da Prisão Temporária

- Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos

- Lei 8.137/90 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária

- Lei 8.176/91 - Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica

- Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

- Lei 8.666/93 - Lei de Licitações

- Lei 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos 

- Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais

- Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica

- Lei 9.455/97 - Lei do Crime de Tortura

- Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais

- Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Capitais

- Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo

- Lei 9.807/99 - Lei de Proteção à Testemunha

- Lei 9.868/99 - Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade

- Lei 9.882/99 - Lei da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental

- Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs

- Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

- Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas

- Lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança

- Lei 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal

- Lei 12.830/2013 - Lei da Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia

- Lei 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas

- Lei 13.300/2016 - Lei do Mandado de Injunção

- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Convenção contra a Tortura

Duração: 18 Semanas

Código Civil

Constituição Federal

Código de Processo Civil

Código Tributário

Código Penal

Código Florestal

Código de Processo Penal

Código de Defesa do Consumidor

Estatuto da OAB

Código de Ética e Disciplina da OAB

Regulamento Geral da OAB

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto do Desarmamento

Consolidação das Leis do Trabalho

Lei Uniforme de Genebra

LINDB

Pacto de São José da Costa Rica

Lei 5.474/68

Lei 6.938/81

Lei 7.357/85

Lei 7.652/88

Lei 8.072/90

Lei 8.112/90

Lei 8.137/90

Lei 8.429/92

Lei 8.666/93

Lei 8.987/95

Lei 9.099/95

Lei 9.296/96

Lei 9.433/97

Lei 9.455/97

Lei 9.605/98

Lei 9.613/98

Lei 9.784/99

Lei 9.868/99

Lei 9.882/99

Lei 9.985/2000

Lei 10.259/2001

Lei 11.079/2004

Lei 11.101/2005

Lei 11.340/2006

Lei 11.343/2006

Lei 12.850/2013

Lei 13.300/2016

Lei 13.445/2017

Lei 13.709/2018

Lei 13.869/2019

Lei 14.133/2021

- Código Civil

- Código de Processo Civil

- Constituição Federal

- Código Penal

- Código Florestal

- Código de Processo Penal

- Código Tributário

- Estatuto do Desarmamento

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto da Pessoa com Deficiência

- Estatuto do Idoso

- Código de Defesa do Consumidor

- Lei das Contravenções Penais

- Pacto de São José da Costa Rica

- Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal 

- Lei 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública

- Lei 7.960/89 - Lei da Prisão Temporária

- Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos

- Lei 8.137/90 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária

- Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

- Lei 8.666/93 - Lei de Licitações

- Lei 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos 

- Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais

- Lei 9.296/96 - Lei da Interceptação Telefônica

- Lei 9.455/97 - Lei do Crime de Tortura

- Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais

- Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Capitais

- Lei 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais

- Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo

- Lei 9.790/99 - Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

- Lei 9.868/99 - Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade

- Lei 9.882/99 - Lei da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental

- Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

- Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs

- Lei 11.101/2005 - Lei de Falências

- Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

- Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas

- Lei 11.428/2006 - Lei do Bioma Mata Atlântica

- Lei 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes

- Lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança

- Lei 12.830/2013 - Investigação pelo Delegado de Polícia

- Lei 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas

- Lei 13.300/2016 - Lei do Mandado de Injunção

- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

LINDB 

Constituição Federal

Código Civil

Código de Processo Civil

Código Tributário Nacional

Consolidação das Leis do Trabalho

Código Penal

Código de Processo  Penal

Código de Defesa do Consumidor

Código Florestal

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estatuto da Cidade

Estatuto da Metrópole

Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto de Roma

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Convenção contra a Tortura

Pacto de São José da Costa Rica

Pacto Internacional sobre Direito Civis e Políticos

Decreto 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)

Decreto 5.687/2006 (Convenção de Mérida)

Decreto 8.420/2015 (Regulamenta a Lei Anticorrupção)

Decreto-Lei 200/1967 - Organização da Administração Federal

Decreto-Lei 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)

Decreto-Lei 911/1969 (Alienação Fiduciária)

Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação por Utilidade Pública)

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)

Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Lei Complementar 105/2001 (Sigilo Bancário)

Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)

Lei Complementar 116/2003 (ISSQN)

Lei Complementar 140/2011 (Normas de Cooperação na Área Ambiental

Lei 601/1850 (Terras Devolutas do Império)

Lei 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade e respectivo Processo de Julgamento) 

Lei 1.521/1951 (Crimes contra a Economia Popular)

Lei 4.132/62 (Desapropriação por Interesse Social)

Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)

Lei 4.717/1965 (Lei de Ação Popular)

Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas)

Lei 5.709/71 (Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro)

Lei 6.404/76 (Lei das Sociedade por Ações)

Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano)

Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)

Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Lei 7.102/83 (Segurança para Estabelecimentos Financeiros)

Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública)

Lei 7.437/85 (Lei Caó)

Lei 7.492/86 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)

Lei 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária)

Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do bem de Família)

Lei 8.038/90 (Normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF) 

Lei 8.112/90 (Agentes Públicos)

Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária)

Lei 8.176/91 (Lei de Crimes contra a Ordem Econômica)

Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) 

Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)

Lei 8.245/91 (Lei de Locações)

Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)

Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)

Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS)

Lei 8.987/95 (Serviços Públicos)

Lei 9.099/95 (Lei de Juizados Especiais)

Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial)

Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)

Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem)

Lei 9.433/97 (Lei de Recursos Hídricos)

Lei 9.455/97 (Lei de Tortura)

Lei 9.492/97 (Lei de Protestos)

Lei 9.507/97 (Lei de Habeas Data)

Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)

Lei 9.613/98 (Lavagem de Capitais) 

Lei 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais)

Lei 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)

Lei 9.790/99 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) 

Lei 9.795/99 (Educação Ambiental)

Lei 9.868/99 (ADI)

Lei 9.882/99 (ADPF)

Lei 9.985/2000 (SNUC)

Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais)

Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão)

Lei 11.079/2004 (Parceria Público-Privada)

Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)

Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

Lei 11.107/2005 (Lei de Consórcios Públicos)

Lei 11.284/2006 (Serviço Florestal Brasileiro e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal)

Lei 11.417/2006 (Lei da Súmula Vinculante)

Lei 11.419/2006 (Lei da Informatização do Processo Judicial)

Lei 11.428/2006 (Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica)

Lei 11.516/2007 (Instituto Chico Mendes)

Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança)

Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública)

Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Lei 12.529/2011 (Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência)

Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas) 

Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) 

Lei 13.019/2014 (Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil)

Lei 13.140/2015 (Mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e Autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública)

Lei 13.300/2016 (Mandado de Injunção)

Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)

Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)

Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público)

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)

Lei 13.966/2019 (Lei de Franquias) 

Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)