RETA FINAL - PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (TCE-RJ)

Cronograma de Leitura da Lei Seca

Revise com Mapas Mentais

O Reta Final para Procurador do Ministério Público de Contas do TCE-RJ conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais federais que serão exigidos no concurso, com base no edital de 2022.

O cronograma é coordenado pelos professores Leonardo Lagos (Procurador Federal - AGU) e Edem Nápoli (Delegado Federal, aprovado com 92% de acertos na prova objetiva do último concursos).

O curso lhe dará acesso a materiais nos seguintes formatos:

Artigos dos Códigos e Leis em PDF

Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões, com diversos artigos destacados, buscando aumentar sua velocidade de leitura e capacidade de retenção dos artigos lidos

Centenas de Mapas Mentais

Questões Inéditas da Legislação do Rio de Janeiro

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais? O Cronograma disponibilizado, demandará, no mínimo, de 3-4 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

Leitura dos Artigos Destacados

Realização de Questões

Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos e Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• Constituição Federal
• Constituição do Rio de Janeiro
• Código Tributário Nacional
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código Tributário Nacional
• Decreto-Lei Estadual 220/75 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
• Decreto Estadual 2.479/79 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
• Lei 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei 4.717/1965 - Ação Popular
• Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública
• Lei 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social
• Lei 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social 
• Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
• Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Capitais
• Lei 9.637/1998 - Organizações Sociais
• Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo
• Lei 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Lei 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
• Lei 11.101/2005 - Falência
• Lei 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei 12.529/2012 - Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
• Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei 13.303/2016 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Lei 13.460/2017 - Código do Usuário
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Complementar 123/2006 e suas alterações: Capítulo II e Capítulo V, Seção I (Das Aquisições Públicas). 
• Lei Complementar Estadual 63/90 - Lei Orgânica do TCE-RJ
• Regimento Interno do TCE-RJ - Abordagem exclusivamente através de questões
  

RETA FINAL - PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TCE-RJ

De R$ 597,00

por R$ 347,00 ou

10x de R$ 34,70

• Cronograma de Leitura da Legislação
• Centenas de Mapas Mentais
• Acesso ao Vade Mecum de Questões
• Elaboração conforme o edital de 2022
• Parcele em até 10x sem juros
• Utilize o cupom BF30 e garanta + 30% de desconto (2º lote da Black Friday com cupons limitados)