ENAC: Saiba tudo sobre o Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, recentemente, o primeiro edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Confira abaixo os principais detalhes.

ENAC: Confira quantos acertos são necessários para ser aprovado

O 1º edital do ENAC afirma que "será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos" .

Exame Nacional dos Cartórios: 1º Edital Publicado

Confira os detalhes mais importantes a respeito do edital do ENAC:

• Prazo de Inscrição: De 29 de janeiro de 2025 às 16h até 27 de fevereiro de 2025 às 16h (horário oficial de Brasília).
• Taxa de Inscrição: R$ 150,00, a ser paga via Guia de Recolhimento da União (GRU).
• Data da Prova Objetiva: 13 de abril de 2025, com duração de 5 horas (das 14h às 19h, horário de Brasília).
• Prazo de Validade do Certificado: 6 anos a partir da divulgação do resultado final.

Requisitos de Participação no Exame Nacional dos Cartórios:

Nacionalidade brasileira ou portuguesa com amparo do Decreto nº 70.391/1972.

Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC ou 10 anos de atuação comprovada em serviços notariais e de registro até 13 de junho de 2025.

Estrutura da prova do ENAC:

Número de Questões: 100 questões de múltipla escolha.

Disciplinas e Distribuição de Questões:

Direito Notarial e Registral: 60

Direito Civil: 14

Direito Constitucional: 9

Direito Empresarial: 4

Direito Tributário: 4

Direito Administrativo: 4

Direito Processual Civil: 2

Direito Penal: 1

Direito Processual Penal: 1

Conhecimentos Gerais: 1

Como podemos perceber, Notarial e Registral, Civil e Constitucional contemplam 83% da prova. Portanto, todos que estão se preparando para o Exame devem priorizar tais disciplinas.

Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios

√ Nosso curso está de acordo com o edital divulgado no dia 24/01/2025 e conta com a coordenação do Professor Fábio Roque (Registrador de Imóveis em Palmas - TO).

√ Para tornar seu estudo ainda mais direcionado, as metas levam em consideração o volume de questões de cada disciplina (tendo em vista que Direito Notarial e Registral somados com Direito Civil e Direito Constitucional totalizam 83 das 100 questões da prova).

√ Para auxiliar no estudo jurisprudencial, você também terá acesso ao Decorando a Jurisprudência,  que irá lhe fornecer em PDF os julgados mais cobrados em concursos, com destaques nas ementas exatamente nos pontos que foram objeto de cobrança.

√ Através do Vade Mecum de Questões - nossa plataforma de questões da lei seca, disponível até a data da prova - você irá exercitar seus conhecimentos sobre os artigos dos Códigos e Leis exigidos no ENAC.

Está se preparando para o ENAC e deseja otimizar o estudo da legislação mais cobrada em provas de cartório ? Conheça o curso de Reta Final e comece a estudar agora mesmo!