DICA FUNDAMENTAL P/ ANALISTA JUDICIÁRIO DO TSE - ÁREA JUDICIÁRIA:

O edital de Direito Constitucional traz, no item 2, a Constituição Federal.

Em seus subitens (item 2.1, 2.2 e subsquentes) os trechos da CF são segmentados, restringindo a margem de cobrança do texto de Constitucional. Confira:
2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2.1 Princípios fundamentais.

[...]

Em Processo Civil, por sua vez, temos o Item 1, tratando do Código de Processo Civil. Apenas esse item já possibilita que o CPC seja cobrado em sua íntegra. Caso a banca quisesse restringir a cobrança dos itens do Código de Processo Civil, a divisão deveria vir no próprio item 1 (item 1.1, 1.2, e subsequentes - o que não ocorreu). Evidentemente que não faria sentido a banca detalhar os temas de cobrança se o interesse fosse exigir a íntegra do Código, mas fato é que o edital traz essa possibilidade. Veja abaixo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
2 Normas processuais civis.

Mesmo que a cobrança de um tema não tratado especificadamente no edital seja improvável, mostra-se como uma medida profilática não desprezar o estudo dos itens do CPC que não estão sendo mencionados nos itens posteriores ao 1.

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