Curso para juiz: entenda como estudar e conquistar o cargo

Todo concurseiro sabe que, para ser juiz, é necessário prestar concurso público. Entretanto, também existem outros requisitos, que vamos explicar a seguir.

Em primeiro lugar, para concorrer a vaga de Juiz de Direito, é necessário possuir experiência mínima e comprovada de 3 anos exercendo atividade jurídica.

Para que esses 3 anos possam ser considerados válidos, também é necessário que você tenha sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

Tudo isso está disposto na Emenda Constitucional no 45/2004, que diz, no Art. 93:

Art. 93 (...) I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

Ou seja, quando analisamos o processo de habilitação para a magistratura, podemos constatar que ele não é tão rápido quanto para outros cargos.

Se um estudante de Direito concluir o bacharelado dentro do período normal de 5 anos, ele ainda deve ter mais 3 anos de experiência jurídica, o que faz com que o tempo mínimo até se estar apto a prestar o concurso seja de 8 anos.

Além desse período de prática jurídica obrigatória, também existem outros requisitos. Veja quais são eles a seguir:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• Não ter nenhum antecedente criminal;
• Estar em plena capacidade física e mental para exercer as atribuições do cargo.



Qual é o salário de um juiz?

Um juiz ganha, em média, por volta de R$30.000,00 (30 mil reais) por mês. Contudo, esta é uma média salarial que pode variar bastante de acordo com alguns fatores como:

• A área de atuação - se é na Justiça Comum (Estadual ou Federal) ou na Justiça Especial (do Trabalho, Militar ou Eleitoral, por exemplo);

• Entrância - a remuneração do juiz é diferente para os profissionais atuando na 1a entrância (comarcas menores) ou na 2a;

• Tempo de carreira - os profissionais que tomam posse no cargo começam como juiz substituto e a remuneração vai aumentando conforme a ascensão profissional acontece com o tempo de serviço.

Também é importante lembrar que, geralmente, os juízes têm direito a uma série de benefícios que acompanham o valor do salário.

Ou seja, juízes têm acesso a auxílio-alimentação, saúde, transporte e educação, além de ajudas de custo para mudança a trabalho e gratificação por acúmulo de funções ou capacitação (pós graduações), por exemplo.



Como funciona o concurso para juiz? Guia de magistratura

Em linhas gerais, o concurso para juiz é dividido em 5 fases: a provas objetiva, a prova discursiva, a prova prática, a prova oral e o exame de títulos.

Entretanto, é sempre bom lembrar que cada estado brasileiro possui as suas peculiaridades na prova para ingressar para a magistratura.

Por isso, o que vamos mostrar a seguir é mais geral, ou seja, se você realmente quer saber como a prova vai funcionar no seu estado, é importante que você leia o edital do concurso com atenção para saber exatamente qual será o conteúdo programático.

Confira a seguir um pouco mais sobre cada uma das fases do concurso para juiz:

Prova Objetiva

A prova objetiva é, na maioria das vezes, composta por 100 questões alternativas fechadas, nas quais você deve marcar a opção correta para pontuar.

Via de regra, esse exame tem uma duração máxima de 5 horas, mas isso pode variar de acordo com o estado onde você está prestando a prova. Por isso, vale novamente o lembrete: leia o edital do concurso com bastante atenção.

Também é importante deixar claro que o conteúdo programático exigido nessas provas é bem amplo em todos os casos, mas que ele também pode variar de acordo com o estado.

Prova Discursiva

Já a prova discursiva, por outro lado, segue a mesma lógica dos outros concursos públicos jurídicos, ou seja, são questões abertas nas quais você deverá expressar o seu conhecimento jurídico através de respostas bem justificadas e fundamentadas na legislação brasileira.

Como se trata de uma prova em que você terá de escrever suas respostas, é importante lembrar que, nesta fase, o uso correto e bem feito da língua portuguesa é essencial.

Prova Prática

A prova prática, por sua vez, é um caso hipotético que é apresentado pela banca examinadora e que deve ser julgado pelos candidatos.

Trata-se de uma prova muito semelhante ao caso prático da OAB, com a diferença de que você deve apresentar um veredicto.

O objetivo dessa fase é avaliar não apenas os conhecimentos dos candidatos, mas também a capacidade de proferir uma sentença como juiz de Direito.

Prova Oral

Uma vez que você tenha passado na prova prática, você deverá enfrentar mais uma fase antes do exame de títulos: a prova oral.

Esta etapa do concurso para magistratura é realizada em frente aos membros da banca examinadora, com a presença de um representante da OAB.

Ela serve para avaliar os conhecimentos técnicos do candidato através de perguntas feitas diretamente pelos examinadores e que devem ser respondidas e fundamentadas oralmente pelo concurseiro.

Exame de títulos

Por fim, chegamos ao exame de títulos. Ao contrário de todas as outras fases, o exame de títulos não possui um caráter eliminatório, mas sim classificatório.

Nele, são analisados os títulos obtidos pelo candidato ao longo da sua carreira jurídica, como pós-graduações, mestrado, doutorado e outras atividades em outros órgãos públicos.

Trata-se, no fim das contas, de uma forma de selecionar aqueles candidatos que estão mais bem preparados para o exercício do cargo de juiz.



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Conclusão

Todo concurseiro que sonha com a magistratura deve buscar um curso para juiz, afinal, o concurso é um dos mais concorridos de todo o Brasil.

É necessário muito estudo e dedicação, seja qual for o tipo de juiz que você deseja se tornar.

Trata-se de uma das profissões mais importantes para a manutenção da ordem pública e, por esse mesmo motivo, é uma profissão muito bem remunerada.

Por isso a dificuldade dos concursos públicos para juiz serem tão grandes. A prova objetiva, discursiva, prática, oral e o exame de títulos servem para garantir que somente pessoas capacitadas possam exercer essa função importante para a sociedade.

Se você deseja se tornar um juiz de Direito, portanto, procure encontrar o melhor curso para juiz disponível que, como vimos, é o do Decorando a Lei Seca.

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