Olá, pessoal!

Sociedade Anônima é um dos assuntos de maior incidência em provas para Carreiras Jurídicas, na disciplina de Direito Empresarial! 

Só em 2019, a Lei 6.404/76 (que regula a S/A) foi cobrada pela VUNESP, CESPE/CEBRASPE e CONSULPLAN, nas provas para Cartórios (TJ-MG, TJ-RS, TJ-SC e TJ-DFT) e Magistratura Estadual (TJ-RJ).

O Mapa acima trata de pontos da lei seca exigidos recentemente em provas correlatas. 

Vejam alguns dos artigos da Lei 6.404/76, utilizados como base para sua elaboração:

CAPÍTULO I -  Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima

CARACTERÍSTICAS

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

OBJETO SOCIAL

Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

§ 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

§ 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

DENOMINAÇÃO

Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

§ 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

§ 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes.



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